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DPE/PA - IV Concurso para Defensor Público Substituto - 2015
Org.: DPE/PA - Defensoria Pública do Pará
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

"A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de admitir a utilização, pelos organismos sindicais e pelas entidades de classe, do mandado de injunção coletivo, com a finalidad ...

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PGE/RJ - 17º Concurso para Procurador do Estado - 2012
Org.: PGE/RJ - Procuradoria Geral do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 016

O STF apreciou uma série de mandados de injunção relativos ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. Após intensos debates, o julgamento foi suspenso.


Posteriormente, foi publicada a lei ...

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PGE/PR – IX Concurso Público para Provimento de Cargos Vagos de Procurador do Estado do Paraná - 2011
Org.: PGE/PR - Procuradoria Geral do Paraná
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

Disserte sobre a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação à inconstitucionalidade por omissão, por meio de decisões em mandados de injunção.

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2005
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 006

O art. 37, VII da Constituição Federal, assegura o direito de greve ao servidor público civil.

a) Esse direito pode ser exercitado?

b) Fundamente

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